Prefeitura de Ilha Solteira atualiza valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU 2026

Decreto nº 7.633/2025 reajusta em 5,17% os valores de referência, seguindo a variação do IPCA, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira publicou o Decreto nº 7.633, de 24 de outubro de 2025, que atualiza o valor venal dos imóveis urbanos — terrenos e construções — para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.

O documento, assinado pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, estabelece uma atualização de 5,17%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O reajuste tem como base os valores do metro quadrado lançados no exercício anterior.

Segundo o decreto, a atualização tem caráter de reposição inflacionária, não representando aumento real de tributo, conforme entendimento da Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é manter o equilíbrio das receitas municipais, evitando perda de arrecadação decorrente da desvalorização monetária.

Com a medida, o novo valor venal dos imóveis passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, servindo de referência para o cálculo do IPTU do próximo ano. O decreto também revoga as disposições anteriores, especialmente o Decreto nº 7.524/2024.

O texto foi publicado oficialmente pela Prefeitura e registrado pela Secretaria Municipal de Governo, sob responsabilidade de Jessé Nunes Araújo Yukisada.