Prefeitura de Ilha Solteira atualiza valor da Unidade Fiscal do Município para 2026

Decreto nº 7.635/2025 fixa a UFM em R$ 198,92 a partir de 1º de janeiro; índice é usado como base para cálculos de taxas, tributos e penalidades municipais.

A Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira publicou o Decreto nº 7.635, de 24 de outubro de 2025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), instrumento utilizado como referência para o cálculo de diversos tributos, taxas e multas municipais.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, o valor da UFM passa a ser de R$ 198,92 a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto também revoga o Decreto nº 7.527, de 23 de outubro de 2024, que fixava o índice anterior. O ato foi publicado e registrado pela Secretaria Municipal de Governo, sob responsabilidade de Jessé Nunes Araújo Yukisada.

O que é a UFM e para que serve
A Unidade Fiscal do Município (UFM) é um valor de referência adotado pelas prefeituras para atualizar tributos e taxas municipais sem necessidade de alterar constantemente a legislação. Ela é usada, por exemplo, para calcular valores de alvarás, taxas de fiscalização, multas administrativas, contribuições e preços públicos cobrados pela administração municipal.

Com a atualização anual da UFM, a Prefeitura busca repor as variações inflacionárias e manter o equilíbrio das receitas públicas, garantindo que a arrecadação acompanhe o custo real dos serviços prestados.

Onde o dinheiro é aplicado
Os recursos arrecadados por meio dos tributos e taxas baseadas na UFM são revertidos diretamente em benefício da cidade, aplicados em diversas áreas, como:

Manutenção de serviços públicos essenciais, como limpeza urbana, iluminação e conservação de vias;

Apoio administrativo e operacional das secretarias municipais;

Investimentos em infraestrutura, como obras públicas e reformas de prédios municipais;

Fomento a atividades de fiscalização, licenciamento e funcionamento do comércio e serviços;

Ações de interesse público, nas áreas de educação, saúde, cultura e turismo.

Na prática, o reajuste da UFM é uma medida técnica e legal que assegura à Prefeitura de Ilha Solteira condições de manter a execução dos serviços municipais e cumprir suas obrigações financeiras ao longo do exercício de 2026.